Na última semana, acompanhamos as imagens surpreendentes de milhares de pessoas se esforçando para chegar a nado do Marrocos ao enclave espanhol de Ceuta, no Norte da África. Essas cenas reacenderam o debate sobre migrações e o controle de fronteiras. A migração, seja ela terrestre, aérea ou marítima, não é um assunto novo; mas tem sido o centro de debates internacionais bastante polarizados.
Parte da população defende a abertura irrestrita de fronteiras, outra parte o fechamento completo delas. Mas a realidade se faz muito mais complexa do que dois grandes extremos: afinal, como manter o equilíbrio entre soberania estatal e Direitos Humanos?
Podemos iniciar esta discussão refletindo sobre e o que faz uma pessoa decidir migrar. Quais motivos levam pessoas a abandonarem suas casas, empregos, amigos, cultura, gastronomia, por vezes sua própria família, para decidir recomeçar em outro lugar?
Para quem trabalha com migrantes e refugiados diariamente se torna simples a resposta: guerras, perseguições, economia, desastres climáticos, falta de oportunidades. No entanto, a sociedade costuma não compreender a dimensão da migração até vivenciá-la.
O direito de ir e vir de uma pessoa é garantido através do Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde lemos que: “1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado” e “2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.” Essa garantia, por sua vez, não significa que os Estados sejam obrigados a aceitar qualquer entrada sem regras. Cada país possui o direito de estabelecer normas para controlar o ingresso e a permanência de migrantes em seu território, desde que essas regras respeitem os direitos humanos e não sejam aplicadas de forma discriminatória ou abusiva. Em outras palavras, o direito de migrar e a soberania dos Estados devem coexistir e precisam ser exercidos de forma equilibrada.
O controle de fronteiras não é, por si só, uma violação de direitos humanos. A Organização das Nações Unidas, em sua Carta das Nações Unidas, reconhece no artigo 2º, §1º, a igualdade soberana entre os Estados. Por meio dessa soberania, resulta o direito de cada país em estabelecer suas políticas migratórias, definir seus requisitos para entrada, permanência e saída de pessoas e controlar as suas fronteiras. Esse controle fronteiriço contribui para a segurança,o planejamento e a construção de serviços públicos de um país, além de auxiliar na prevenção e no combate ao tráfico de pessoas e a outros crimes transnacionais.
A migração, diante desse quadro, nos convida a refletir sobre soluções potencialmente sensíveis e adequadas, pautadas pelo respeito à dignidade humana na construção de políticas públicas responsáveis. Como agentes que trabalham em Centros de Atendimento e Casas de Acolhida Scalabrinianos distribuídos em diferentes partes do Brasil e do mundo, e que enfrentam todos os dias os desafios para garantir e promover os direitos da população migrante, entendemos que é fundamental, investir em processos migratórios menos onerosos, em formação de equipes preparadas e humanizadas, na atenção redobrada para o tráfico de pessoas, na redução dos discursos de ódio, na conscientização das comunidades e na formação continuada, além de desenvolver programas e fortalecer políticas que visem à integração social de migrantes e refugiados nas comunidades de acolhida.
É nesse contexto que instituições dedicadas ao atendimento de migrantes e refugiados assumem o importante papel de ir além do acompanhamento de estatísticas ou discussões políticas enviesadas. As instituições devem, acima de tudo, tratar migrantes e refugiados não como números ou metas, mas como seres humanos, como pessoas que tiveram suas histórias marcadas por perdas, recomeços e pela busca de uma vida digna. Como trabalhadores dedicados à proteção e à integração de pessoas migrantes e refugiadas,compreendemos que o fenômeno migratório não pode ser reduzido a números e discursos polarizados, como vemos com tanta frequência.
Papa Francisco já nos orientava em sua mensagem para o 104º dia Mundial do Migrante e do Refugiado em 2018, “ A nossa resposta comum poderia articular-se à volta de quatro verbos fundados sobre os princípios da doutrina da Igreja: acolher, proteger, promover e integrar”. Esses verbos se concretizam diariamente nos atendimentos da Missão Scalabrini, onde promovemos um atendimento integral pautado na proteção, na educação e no emprego. O contato direto com pessoas migrantes e refugiadas nos permite compreender que acolher começa no reconhecimento da humanidade daquele que está à nossa frente. Ao mesmo tempo, essa experiência nos permite entender a necessidade de políticas públicas eficazes, capazes de conciliar os direitos das pessoas migrantes com as responsabilidades do Estado na gestão de suas fronteiras.
Em uma realidade vivenciada por um mundo marcado por guerras, desigualdades e deslocamentos forçados, talvez seja finalmente o momento de nos perguntarmos se o debate necessário deve realmente se centrar entre entre acolhimento ou controle de fronteiras. Acreditamos que o caminho mais adequado seja finalmente começarmos a nos questionar como fazer ambas as coisas sem perder de vista o que temos de mais importante na vida: a dignidade humana.
