Entre os dias 12 e 16 de maio, a Pastoral do Migrante – Missão Scalabrini marcou presença no Registra-se! 2025, a semana nacional do registro civil. O evento é uma ação do Conselho Nacional de Justiça e tem como principal objetivo a regularização do registro civil de nascimento, erradicando o sub-registro e facilitando que pessoas em situação de vulnerabilidade obtenham a documentação básica e a plena garantia de direitos.
Essa foi a terceira edição do Registra-se!, que teve como foco o atendimento à população indígena, às pessoas em situação de rua e à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Além disso, demais segmentos da população socialmente vulnerável também foram atendidos.
Durante a semana, a Pastoral prestou serviços de atendimento por demanda espontânea à comunidade migrante e refugiada de Florianópolis e região para a emissão de documentação e regularização da situação migratória. Outras organizações da sociedade civil e alguns órgãos governamentais também participaram do evento, oferecendo diversos serviços gratuitos, tais como regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para obtenção de benefícios sociais (INSS, FGTS e Bolsa Família), informações acerca de demandas propostas perante as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, emissão de títulos de eleitor pela Justiça Eleitoral, regularização do CadÚnico e esclarecimentos sobre direitos e serviços para migrantes, além de orientações sobre assistência social e atendimento pelo Centro POP e também por equipes de saúde.
Segundo Maria Eduarda Dias Wilwert, coordenadora do Escritório Scalabrini de Atenção ao Migrante, os atendimentos prestados durante o Registra-se! também são muito importantes para direcionar as pessoas migrantes para outros serviços: “Muitas vezes, os migrantes enfrentam dificuldades para expressar com clareza suas necessidades e, por isso, acabam sendo direcionados ao nosso escritório, onde podemos acolhê-los, identificar suas demandas e encaminhá-los corretamente. Durante os mutirões, conseguimos realizar processos de regularização documental, efetuar cadastros para encaminhamento a vagas de emprego e oferecer informações sobre os cursos disponibilizados pela nossa instituição. Estar presente em um evento como este é muito importante porque nos permite atender e direcionar os migrantes a partir de um único local, evitando que precisem se deslocar até o escritório, o que nem sempre é possível, especialmente para quem está em situação de extrema vulnerabilidade” afirmou.
Os trabalhos da Semana Nacional do Registro Civil se iniciaram com a solenidade presidida pelo procurador-chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Daniel Ricken; a desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, ouvidora do TRT-12; o desembargador Roberto Lucas Pacheco, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do TJ (GMF/TJSC); o juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Catarina (Cejuscon/SC); e o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), entre outras autoridades. Representando a Pastoral do Migrante – Missão Scalabrini, de Florianópolis, esteve presente o Pe. Gabriel Batistella, diretor da instituição.
